Termos de Serviço do Entendo

Versão 1.0 | Vigência: 01 de março de 2026

Estes Termos de Serviço disciplinam o acesso e o uso do Entendo, produto disponibilizado pela SOZO DATA LTDA. ("Sozo Data"). O Entendo é uma plataforma SaaS voltada principalmente ao contexto corporativo, destinada a organizar, consultar, visualizar e interpretar dados por meio de recursos de analytics, conectores, automações e inteligência artificial. Ao criar conta, contratar plano, acessar o site, utilizar a aplicação ou permitir que usuários da sua organização utilizem o serviço, você declara ciência e concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os instrumentos comerciais ou contratuais complementares eventualmente firmados entre as partes.

1. Quem pode contratar e usar o serviço

• O Entendo é destinado prioritariamente a pessoas jurídicas e a profissionais que atuem em nome próprio ou em nome de uma organização para finalidades empresariais, profissionais, analíticas ou operacionais legítimas.

• Quem aceita estes Termos em nome de uma organização declara possuir poderes suficientes para vinculá-la contratualmente. Se não tiver tal poder, não deverá concluir a contratação nem utilizar o serviço em nome da empresa.

• A criação e o uso de contas exigem capacidade civil, fornecimento de informações verdadeiras, atualização cadastral e observância destes Termos, da legislação aplicável e das políticas internas da organização contratante.

• A Sozo Data poderá recusar, restringir ou encerrar cadastros que apresentem indícios de fraude, risco reputacional, conflito regulatório relevante, informação falsa, uso abusivo ou incompatibilidade manifesta com a finalidade do serviço.

2. O que o Entendo oferece

• O Entendo pode permitir, conforme o plano contratado e a evolução do produto, criação de workspaces, upload de arquivos, conexão com bancos de dados e planilhas, geração de consultas em linguagem natural, produção de gráficos, tabelas, resumos, forecasts, exportações, compartilhamentos, auditoria e recursos correlatos.

• Certas funcionalidades podem depender de integrações externas, conectores específicos, credenciais válidas, limites técnicos, capacidade de processamento, provedores terceirizados, configuração de billing e disponibilidade de plano compatível.

• Descrição comercial, Roadmap, PRD, páginas públicas, material de marketing, demonstrações, ambiente beta e mockups possuem finalidade informativa e não equivalem a garantia de entrega imediata de funcionalidade futura, exceto se houver compromisso expresso em contrato assinado.

• O serviço poderá ser disponibilizado em modalidade gratuita, testes, trial, beta, early access, planos pagos, créditos adicionais, modelo BYOK e condições enterprise, conforme política comercial vigente.

3. Conta, acesso e segurança

• Você é responsável por proteger credenciais, chaves, tokens, dispositivos e meios de autenticação utilizados para acessar o Entendo.

• A organização contratante é responsável por administrar usuários, perfis, papéis, permissões, ambientes, compartilhamentos e acessos concedidos em seu workspace.

• Qualquer atividade realizada por meio de conta autenticada poderá ser atribuída ao respectivo usuário ou à organização vinculada, salvo prova robusta de uso indevido alheio à esfera de controle do cliente.

• Você deverá comunicar prontamente a Sozo Data sobre suspeita de comprometimento de credencial, acesso não autorizado, vazamento, falha relevante ou uso abusivo identificado em seu ambiente.

• A Sozo Data poderá exigir medidas adicionais de segurança, redefinição de senha, revalidação de identidade, restrição temporária de acesso ou revisão administrativa de conta sempre que considerar necessário para proteção da plataforma, dos clientes ou de terceiros.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• Os preços, limites de uso, franquias, créditos, recursos habilitados, número de usuários, condições de renovação e modalidades de suporte variam conforme o plano contratado e a política comercial vigente no momento da contratação ou da renovação.

• Pagamentos recorrentes poderão ser processados por terceiros especializados, atualmente ou futuramente definidos pela Sozo Data, inclusive provedores de billing, gateways e parceiros de emissão fiscal. O cliente também se sujeita aos termos desses terceiros naquilo que lhes for aplicável.

• Compras de créditos adicionais, franquias suplementares, add-ons, serviços profissionais, onboarding assistido ou customizações poderão ter regras próprias de consumo, validade, cancelamento e reembolso.

• Salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso ou previsão expressa em instrumento comercial específico, valores pagos não são reembolsáveis após a disponibilização do serviço correspondente.

• A Sozo Data poderá reajustar preços, revisar planos, extinguir pacotes ou alterar a composição comercial do serviço em renovações futuras, mediante comunicação prévia razoável. Assinaturas vigentes permanecerão regidas pelas condições em vigor até o término do ciclo já contratado, salvo obrigação legal em sentido diverso.

• Quando houver contratação anual, parcelamento, renovação automática ou fidelização comercial, tais condições serão informadas no fluxo de compra, proposta comercial ou contrato específico.

• O cliente poderá cancelar a renovação futura pelos canais disponíveis no produto, pelo provedor de cobrança utilizado ou pelo canal comercial aplicável ao seu plano. O cancelamento não afasta valores já incorridos, consumos realizados, tributos devidos nem obrigações anteriores à data efetiva do encerramento.

5. Dados do cliente e responsabilidades da organização contratante

• Os dados, documentos, planilhas, consultas, prompts, dashboards, arquivos, metadados, modelos e demais conteúdos inseridos, conectados ou gerados a partir do ambiente do cliente ("Dados do Cliente") permanecem sob titularidade do cliente ou de seus respectivos licenciantes.

• O cliente concede à Sozo Data licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário à execução do contrato para hospedar, copiar, criptografar, transformar, transmitir, indexar, processar e exibir os Dados do Cliente exclusivamente para operar, manter, proteger, auditar, cobrar, dar suporte e evoluir tecnicamente o serviço nos limites legais e contratuais.

• O cliente declara e garante que possui base legal, direitos, autorizações e legitimidade suficientes para tratar, compartilhar e instruir a Sozo Data a tratar quaisquer dados pessoais, segredos de negócio, informações fiscais, financeiras ou conteúdos de terceiros utilizados no Entendo.

• Compete exclusivamente ao cliente avaliar se os dados inseridos na plataforma são adequados ao contexto regulatório aplicável ao seu negócio, inclusive LGPD, sigilo profissional, confidencialidade, regulação setorial, retenção documental e restrições contratuais assumidas perante terceiros.

• O cliente é responsável pela legalidade, integridade, atualização, qualidade e pertinência dos Dados do Cliente, bem como pela definição de permissões, políticas internas, anonimização quando necessária e revisão dos compartilhamentos realizados por seus usuários.

• Salvo disposição expressa em contrato específico, a Sozo Data não revisa previamente o conteúdo das bases conectadas nem valida a licitude dos dados submetidos pelo cliente.

6. Uso aceitável e restrições

Você não poderá, direta ou indiretamente:

• usar o Entendo de forma ilícita, abusiva, fraudulenta, discriminatória, ofensiva, concorrencialmente desleal ou em violação a direitos de terceiros;

• submeter, conectar ou explorar no serviço dados pessoais, dados sensíveis, segredos de negócio ou conteúdos protegidos sem base legal, autorização ou necessidade compatível com a finalidade legítima do uso;

• tentar contornar limites de uso, controles de autenticação, mecanismos de segregação entre tenants, validações de segurança, restrições de leitura, quotas, trilhas de auditoria ou regras de billing;

• executar atividades de scraping não autorizado, engenharia reversa indevida, benchmark malicioso, enumeração de vulnerabilidades, malware, ataques de negação de serviço, exfiltração de dados, exploração de falhas ou interferência na estabilidade do serviço;

• utilizar o Entendo para tomada de decisão automatizada proibida, monitoramento ilícito, vigilância indevida, discriminação, práticas abusivas, desinformação ou operação em desacordo com normas legais e regulatórias aplicáveis ao seu setor;

• revender, sublicenciar, copiar, disponibilizar como bureau, disponibilizar acesso compartilhado fora do escopo do plano contratado ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa da Sozo Data.

A Sozo Data poderá bloquear comportamentos abusivos, aplicar limitação técnica, suspender ambientes, exigir regularização, preservar evidências e comunicar autoridades quando identificar indícios relevantes de ilicitude, abuso ou risco sistêmico.

7. Recursos de IA e automação analítica

• O Entendo utiliza ou poderá utilizar modelos de inteligência artificial próprios e de terceiros para interpretar solicitações, gerar SQL, organizar contexto, propor visualizações, resumir dados, produzir explicações e apoiar análises.

• As saídas geradas por IA são probabilísticas e podem conter erros, omissões, vieses, simplificações indevidas, inferências imprecisas ou resultados inadequados ao contexto real do cliente.

• As respostas do Entendo constituem ferramenta de apoio analítico e não representam consultoria jurídica, contábil, financeira, fiscal, trabalhista, médica, regulatória ou estratégica. O cliente é integralmente responsável por revisar consultas, validar resultados, confrontar fontes de origem e decidir se utilizará ou não a saída gerada.

• O cliente não deverá utilizar o Entendo como única base para decisões críticas, especialmente as que envolvam obrigações regulatórias, alocação financeira relevante, concessão de crédito, demissão, diagnóstico, saúde, segurança, litígio, investigações internas, compliance sensível ou qualquer situação em que erro analítico possa gerar dano material significativo.

• Quando houver uso de modalidade BYOK ou integração com provedor escolhido pelo cliente, consumo, retenção, políticas de uso, disponibilidade, limitação e cobrança do modelo também serão regidos pelos termos do respectivo provedor externo.

• A Sozo Data poderá manter logs técnicos, amostras operacionais, prompts, trilhas de validação, SQL intermediário, métricas de consumo e registros de erro para fins de segurança, auditoria, billing, observabilidade, governança e melhoria do serviço, observada a Política de Privacidade.

8. Serviços de terceiros e dependências externas

• O Entendo depende de infraestrutura, bibliotecas, bancos, provedores de autenticação, e-mail, observabilidade, pagamentos, emissão fiscal, conectores, APIs e serviços de IA operados por terceiros.

• A disponibilidade, performance e integridade do serviço podem ser impactadas por falhas, limites, mudanças de política, indisponibilidade, descontinuação ou comportamento desses terceiros, bem como por indisponibilidade das próprias fontes de dados controladas pelo cliente.

• A Sozo Data poderá substituir fornecedores, ajustar integrações, descontinuar conectores, alterar arquitetura ou modificar dependências externas para manter viabilidade técnica, segurança, conformidade e sustentabilidade operacional do serviço.

9. Propriedade intelectual, software e feedback

• O Entendo, seu código, interface, fluxos, documentação, banco de prompts base, layout, marca, elementos visuais, componentes, arquitetura e materiais associados pertencem à Sozo Data ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.

• Estes Termos não transferem ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência da contratação, nos limites do plano contratado.

• Feedback, sugestões, ideias, correções e comentários encaminhados à Sozo Data poderão ser utilizados livremente para aprimoramento do serviço, sem obrigação de remuneração, crédito ou exclusividade.

• Os Dados do Cliente e os resultados específicos gerados a partir deles permanecem sujeitos aos direitos do cliente e às regras destes Termos, sem prejuízo dos direitos da Sozo Data sobre o software subjacente, modelos, engine, know-how e melhorias gerais da plataforma.

10. Suspensão, encerramento e efeitos da rescisão

• A Sozo Data poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso ao serviço, total ou parcialmente, em caso de inadimplemento, risco à segurança, uso indevido, violação destes Termos, exigência legal, abuso de recursos, comportamento fraudulento, ameaça à integridade da plataforma ou necessidade técnica emergencial.

• Quando razoavelmente possível, a Sozo Data buscará comunicar previamente a suspensão. Em hipóteses de risco relevante, urgência operacional ou determinação de autoridade competente, a medida poderá ser adotada imediatamente.

• O término do contrato não afasta obrigações de pagamento já vencidas, responsabilidades por violações anteriores, retenções legais, obrigações de confidencialidade, limitações de responsabilidade, foro e demais disposições que, por sua natureza, devam subsistir.

• Após o encerramento, dados e ambientes poderão ser excluídos, bloqueados, anonimizados ou mantidos pelo prazo estritamente necessário para obrigações legais, fiscais, contábeis, de segurança, antifraude, auditoria e defesa de direitos, observada a Política de Privacidade e eventuais instruções contratuais específicas.

11. Confidencialidade e privacidade

• Cada parte deverá tratar como confidenciais as informações não públicas da outra parte às quais tiver acesso em razão da relação contratual, utilizando-as apenas para execução, suporte, cobrança, segurança, auditoria, compliance e defesa de direitos.

• A Política de Privacidade integra estes Termos e disciplina o tratamento de dados pessoais relacionados ao Entendo.

• Em regra, a Sozo Data atua como controladora dos dados de conta, billing, suporte, segurança e telemetria de produto, e como operadora dos Dados do Cliente tratados no workspace sob instruções da organização contratante, sem prejuízo de hipóteses legais de tratamento independente para segurança, prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

• Se necessário ao perfil do cliente ou ao nível de risco da operação, as partes poderão firmar DPA, aditivo de tratamento de dados ou cláusulas contratuais específicas de segurança e confidencialidade.

12. Isenções de garantia, indenização e limitação de responsabilidade

• O Entendo é fornecido em base "como está" e "conforme disponível", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todos os cenários do cliente, adequação automática a obrigações regulatórias específicas, continuidade de funcionalidades beta ou geração de resultado de negócio específico.

• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sozo Data não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano reputacional, perda de dados na origem, indisponibilidades causadas por terceiros, falhas de integrações externas, decisões tomadas com base exclusiva em saídas da IA ou uso do serviço em desacordo com estes Termos.

• Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Sozo Data, decorrente ou relacionada a estes Termos, fica limitada ao total efetivamente pago pelo cliente pelos serviços do Entendo nos 12 meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

• O cliente deverá indenizar a Sozo Data por perdas, danos, custos, despesas e condenações decorrentes de:

• (i) violação destes Termos;

• (ii) uso ilícito do serviço;

• (iii) inserção ou conexão de dados sem base legal ou autorização adequada;

• (iv) violação de direitos de terceiros relacionada aos Dados do Cliente; ou

• (v) descumprimento de obrigação regulatória que recaia sobre o próprio cliente.

• As limitações acima não se aplicam a hipóteses que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo dolo, fraude, violação intencional de direitos e outras situações de ordem pública inderrogável.

• Salvo previsão expressa em contrato enterprise ou SLA específico, a Sozo Data não assume obrigação de nível de serviço, tempo de resposta, uptime mínimo, multa compensatória por indisponibilidade ou suporte dedicado além do descrito comercialmente para o plano contratado.

13. Alterações destes Termos

A Sozo Data poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança. Quando a alteração for material, poderá haver comunicação destacada, e-mail, aviso no produto ou solicitação de novo aceite antes do uso continuado da plataforma. Se você não concordar com a nova versão, deverá interromper o uso do serviço e solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor da atualização.

14. Ordem de precedência, lei aplicável e contato

• Se houver proposta comercial, pedido, contrato enterprise, DPA, NDA, anexo técnico, aditivo ou instrumento específico assinado entre as partes, esse documento prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito específico.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo hipótese de competência legal inderrogável em sentido diverso.

• Canal geral de contato: contato@sozodata.com.